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Projeto de Lei Nº 22.686/2017 – Utilidade Pública a Associação Beneficente Aliança-ABA Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Aliança-ABA, com sede e foro na cidade de Feira de Santana. 26 de dezembro de 2017Projetos de Lei
Projeto de Lei N° 22.683/2017 – Utilidade Pública a Associação do Grupo de Apoio ao Portador do Virus HTLV I e II – HTLVIDA Declara de Utilidade Pública a Associação do Grupo de Apoio ao Portador do Virus HTLV I e II – HTLVIDA, com sede e foro na cidade de Salvador, Estado da Bahia. 26 de dezembro de 2017Projetos de Lei