A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) requerimento do deputado federal Márcio Marinho (PRB-BA) para realização de audiência pública acerca da situação dos beneficiários dos planos de saúde da operadora Unimed em Salvador. O deputado Jonathan de Jesus (PRB-RR) subscreveu o requerimento.
Marinho disse que foi procurado por vários consumidores que participavam do plano na Bahia para que a discussão fosse trazida à luz da Câmara dos Deputados. “Queremos convidar representantes do Ministério da Saúde, da ANS, da Unimed e representantes da sociedade civil, que estão desamparadas, para discutir essa problemática aqui. Nossa intenção é de que a ANS chame atenção dos outros planos de saúde para que eles possam receber os consumidores que fizerem a portabilidade, pois isso não está acontecendo”, explica.
De acordo com informações veiculadas pela imprensa, a operadora deixou de oferecer planos de saúde para mais de 27.183 mil beneficiários no estado da Bahia. A Unimed Salvador encontra-se em precária situação financeira razão pela qual a ANS, Agência Nacional de Saúde Suplementar, decretou regime de intervenção. Tal medida não foi suficiente para que houvesse sua recuperação. Dessa forma a ANS decretou alienação compulsória de sua carteira de clientes, porém não houve operadoras que efetivassem essa aquisição.
Ainda segundo o parlamentar, a ANS instaurou a portabilidade especial, procedimento que visa proteger e resguardar os direitos dos consumidores, além de deliberar pela suspensão do registro de operadora de planos de saúde. Segundo a portabilidade os clientes poderão ser transferidos para outras operadoras de planos de saúde escolhendo planos da mesma categoria de benefícios e na mesma faixa de preço sem carências, entretanto, ainda restam em média 18.000 beneficiários que não tiveram sua situação resolvida.
Fonte: Ascom PRB-BA
Foto: Douglas Gomes