Com o objetivo de debater as políticas públicas voltadas à causa animal e identificar aspectos que precisam ser aprimorados para a efetiva aplicação das leis de proteção, o deputado estadual e presidente da Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da Bahia realizará, no dia 29 de abril de 2026, uma audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
Entre os temas que estarão em pauta, destaca-se a recente sentença que suspende o abate de jumentos, bem como a discussão sobre a necessidade de tornar definitiva a proibição dessa prática no estado.
Autor do Projeto de Lei nº 24.465/2022, que propõe a proibição do abate de jumentos (Equus asinus) em todo o território baiano, o parlamentar reforça a importância da ampliação de políticas públicas voltadas à proteção animal.
A audiência, intitulada “A Defesa dos Animais como Política Pública de Viabilidade Ambiental, Educação e Saúde Pública”, contará com a participação de autoridades e representantes de órgãos municipais, estaduais e federais, além de especialistas ligados à temática e a sociedade civil organizada.
Audiência Pública: A Defesa dos Animais como Política Pública de Viabilidade Ambiental, Educação e Saúde Pública
Data: 29 de abril de 2026
Horário: 9h30
Local: Sala das Comissões – Assembleia Legislativa da Bahia
