A Comissão em Defesa do Consumidor e Relações do Trabalho da Assembleia Legislativa da Bahia, presidida pelo deputado estadual José de Arimateia (PRB), promoveu a sua primeira Audiência Pública de 2015. O evento, que aconteceu durante toda a manhã, desta quarta-feira (18), na Sala Jairo Azi, destacou o “Dia Mundial dos Direitos do Consumidor”, celebrado no último domingo. O ato reuniu profissionais da área e diversos consumidores.
Segundo Arimateia, idealizador do evento, a ideia é divulgar e tornar os consumidores mais esclarecidos sobre seus direitos, especialmente no momento de adquirir produtos e serviços. “Esta Comissão está aberta para ouvir os anseios da população e orientar a todos sobre o aumento abusivo de plano de saúde, por exemplo, na perspectiva de prevenir possíveis incômodos e prejuízos”, ressaltou.
Conforme explicou o Assessor Técnico da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), Filipe Vieira, no dia 15 de março de 1962, o presidente da época, nos Estados Unidos, John Kennedy, encaminhou uma mensagem ao Congresso Americano abordando a proteção dos interesses e direitos dos consumidores. “Essa conquista representa um marco para a sociedade. Vale ressaltar que a defesa do consumidor depende do equilíbrio entre as boas práticas das empresas e a conscientização do consumidor”, opinou.
Também presente na ocasião, o primeiro professor do Direito do Consumidor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), além de vice-presidente do Instituto dos Advogados da Bahia (IAB), Sergio Schlang, advertiu a todos sobre os cuidados necessários com os Planos de Saúde. Segundo ele é importante estar atento com as assinaturas em decorrência das cláusulas abusivas. “Na maioria das vezes o consumidor desconhece o seu direito ou não recebe informações em torno do assunto. Ele precisa estar com a atenção redobrada.”, disse.
No final do evento alguns consumidores tiraram suas diversas dúvidas relacionadas ao tema com os especialistas em Direitos do Consumidor.