Pelo quinto ano consecutivo, o deputado estadual José de Arimateia (PRB) realizou a Sessão Especial em celebração ao Dia Nacional dos Animais no Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O evento aconteceu na tarde desta quinta-feira, 07 de abril, e rememorou os direitos destes seres vivos, ainda desrespeitados, além dos benefícios trazidos por eles, através da terapia animal.
Em seu discurso, o proponente da Sessão relembrou a situação periclitante em que se encontram atualmente milhões de animais em todo o Brasil, retratada pela prática do abandono, maus-tratos e violação de direitos básicos dos animais pelos humanos, em um país que assinou e ratificou a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, aprovada pela UNESCO, em 1978.
Arimateia destacou ainda trechos do Projeto de Lei nº 631/2015, que cria o “Estatuto dos Animais”, de autoria do também republicano Senador Marcelo Crivella. “É inadequado aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil que continuemos a tratar os animais como faz o artigo 82 do Código Civil, como reles ‘bens móveis’, nos descuidando de seus direitos na condição de seres vivos”, afirmou o deputado.
Para exemplificar alguns dos benefícios que os animais podem trazer aos seres humanos, a Presidente da Associação Bahiana de Equoterapia, Maria Cristina Brito, falou sobre o trabalho com cavalos na habilitação, reabilitação e promoção social de crianças com necessidades especiais, inclusive as acometidas pela microcefalia. “O movimento feito pelo cavalo passa informações ao sistema nervoso central do praticante, fazendo ajustes neuro e psicomotores”, explicou.
Segundo Tiago Porto, da Superintendência de Estudos e Pesquisas Ambientais, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA), existem, até o momento, 300 espécies animais em ameaça de extinção na Bahia. Se a intervenção humana causa danos neste nível, por outro lado, a veterinária Fernanda Mello explicou que, no caso de cães e gatos, o controle populacional através da castração tem interferência direta na saúde dos animais, pois diminui o índice de indivíduos nas ruas, desprovidos de cuidados, elimina riscos de doenças no aparelho reprodutor e diminui de 80 a 90% o risco de câncer de mama, além de outras vantagens.
Janaína Rios, da Célula Mãe, entidade sem fins lucrativos de proteção animal, falou sobre a rotina difícil e os esforços dos protetores para exercer a atividade. “Em pesquisa feita junto à Secretaria Estadual da Fazenda, verificamos que, em 2014, foram arrecadados R$ 50,8 milhões em ICMS com a venda de rações. É justo pagarmos tributo e tirarmos do próprio bolso os recursos pra fazer ações de responsabilidade do Poder Público?”, questionou.
Patruska Barreiro, diretora do Instituto Patruska Barreiro de Proteção Animal, parabenizou o deputado Arimateia pela sanção da Lei 13.472/2016, de autoria dele, que institui a Semana de Conscientização e Proteção aos Direitos dos Animais. Ela fez um apelo ao Poder Público para que trate a castração como utilidade pública e solicitou que o deputado interceda junto ao Senador Marcelo Crivella na criação de um Projeto de Lei que torne isentos de IPTU os imóveis próprios onde funcionem instituições de proteção animal.