O deputado José de Arimateia (Republicanos) apresentou hoje (25), na Assembleia Legislativa da Bahia, uma indicação, ao Governo do Estado, com o objetivo de criar uma Delegacia Especializada de Proteção aos Animais na Bahia. A medida tem por objetivo combater a incidência de casos e dar maior eficiência nas investigações aos casos de maus-tratos contra animais.
Segundo o parlamentar, o crescimento dos casos de violência contra animais exige uma resposta institucional mais eficiente e técnica. “A causa animal precisa ser tratada com prioridade. Estamos falando de crimes que, além de crueldade, também refletem diretamente na segurança pública e na saúde coletiva”, destacou Arimateia.
A Indicação encaminhada ao governador Jerônimo Rodrigues propõe a implantação de uma unidade com equipe capacitada, estrutura adequada para registro de ocorrências e articulação com órgãos de fiscalização, Ministério Público e entidades de proteção animal. “A criação da Delegacia Especializada de Proteção Animal representa um avanço civilizatório. Proteger os animais é também proteger a sociedade”, afirmou.
A proposta agora aguarda análise do Executivo estadual.
Lei 13.472/2016 | Em 2016, Arimateia apresentou o projeto que resultou na Lei Estadual nº 13.472/2016, instituindo a Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais na Bahia, a ser comemorada anualmente na semana que inclui o dia 4 de outubro. A legislação tornou oficial um período anual de atividades e debates com foco no respeito aos animais.
