Na próxima quinta-feira (dia 10), o presidente da Frente Parlamentar de Apoio ao Protagonismo Infanto Juvenil da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado estadual, José de Arimateia (PRB-BA), promoverá às 14h30, uma Sessão Especial em celebração aos 27 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – amparada pela LEI Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
Pelo sexto ano consecutivo, o republicano transforma o Plenário do Parlamento Baiano em palco de discussões minuciosas sobre os direitos e avanços necessários para a juventude baiana. Desta vez, o evento traz o tema “Protagonismo Infanto Juvenil”, que será ministrada pelo advogado e professor de Direito Constitucional e Direito da Criança e Adolescente, Marcus Vinicius Magalhães, que promete enfatizar o tema para o público presente.
Atualmente, no Brasil, há um potencial de um milhão e meio de vagas e apenas um terço delas foram absorvidas pelo Programa Jovem Aprendiz. No estado da Bahia, cerca de 43 mil jovens poderiam estar na aprendizagem. No entanto, pouco mais de três mil vagas foram ocupadas.
Preocupado, o republicano já é autor de vários Projetos de Lei em defesa dessa parcela da população, além de realizar todos os anos várias Audiências Públicas com assuntos relacionados a questões que acometem a vida das crianças e adolescentes. Neste contexto, o deputado idealizou o PL 21.417, já aprovado no Plenário da Casa Legislativa. A proposição cria o Dia Estadual do Conselheiro Tutelar, a ser celebrado anualmente no dia 25 de julho. “Uma oportunidade de homenagear os conselheiros tutelares, guerreiros, que têm a atribuição principal de proteger os jovens contra qualquer ação agressiva ou ameaça de violação desses direitos já consolidados no Estatuto”, explicou Arimateia.
O proponente da cerimônia acredita que só teremos uma sociedade mais justa e igualitária no momento em que o Estatuto for plenamente efetivado. Para Arimateia a juventude é uma das grandes prioridades em seus três mandatos como deputado estadual, além do período em que foi vereador na cidade de Feira de Santana. “Sigo focado acerca dos interesses dos jovens da nossa Bahia”, garantiu.
Foram convidados para a Sessão Especial, conselheiros tutelares da Bahia, a delegada titular da Delegacia para o Adolescente Infrator (DAI), Ana Virgínia Cavalcante Paim, o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Risalva Faguntes Cotrim Telles, o Centro de Apoio Operacional Criminal, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CECA), a Fundação de Assistência à Criança e ao Adolescente (FUNDAC), a 2ª DP da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado da Bahia, a Secretaria de Promoção Social, Esporte e Combate a Pobreza (SEMPS), o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente, militantes da causa e diversas autoridades envolvidas com o assunto.