Com o Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) lotado, o deputado estadual José de Arimateia (PRB-BA), que é presidente da Frente Parlamentar de Apoio ao Protagonismo Infanto Juvenil da Bahia, realizou durante toda a tarde desta quinta-feira (dia 10), pelo sexto ano consecutivo, a Sessão Especial em comemoração aos 27 anos do Estatuto da Criança e Adolescente – amparada pela LEI Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
Em seu pronunciamento, o proponente da cerimônia afirmou que o ECA representa um marco histórico e decisivo na Proteção à Criança e Adolescente em todo o país. Em seguida, opinou que é preciso batalhar dia após dia para que se consiga efetivar o cumprimento destes direitos já conquistados. Para ele soldados não faltam para lutar por essa causa. “Ao levantar esta bandeira, me senti no dever de trabalhar com afinco para ajudar a eliminar o trabalho infantil indiscriminado, impulsionar a qualificação dos jovens para o futuro ingresso no mercado de trabalho”, informou Arimateia.
Durante a Sessão Especial, o republicano também ressaltou o trabalho dos conselheiros tutelares da Bahia e classificou eles como principais atores do sistema de garantia dos direitos e deveres da juventude pela perseverança e amor dedicado ao que fazem, mesmo diante das dificuldades diárias. “E por falar nestes guerreiros incansáveis, compartilho com vocês a imensa alegria por ter celebrado oficialmente pela primeira vez, no último dia 25 de julho, o Dia Estadual do Conselheiro, através da Lei 13.695, de minha autoria, sancionada no dia 11 de janeiro de 2017”, contou.
Para Ilustrar a importância do ECA, o advogado e professor de Direito Constitucional e Direito da Criança e do Adolescente, Marcus Vinícius Magalhães, assegurou que é dever da geração humana fazer com que o Estatuto seja efetivado de forma plena e que a Sessão é valorosa, para frisar sobre a relevância de uma educação de qualidade, como também respeitar os jovens em todas as esferas de desenvolvimento humano. “No Brasil, a cada uma hora 15 crianças são vítimas de violência. Chega de todas as formas de violência e exclusão social. Crianças e adolescentes são sujeitos de direitos”, lembrou, enfatizando ainda no tema “Protagonismo Infanto Juvenil”.
O evento contou com as apresentações do Grupo DM de Boa e Grupo Coral Projeto Ilhas, Grupo Musical do Instituto Pedro Barbosa, Grupo Força Jovem da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), além da cantora Helena Oliveira.
Estiveram presentes na Sessão Especial, a delegada titular da Delegacia Para o Adolescente Infrator (DAI), Ana Virgínia Cavalcante Paim, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e Adolescente (CAOCA), Márcia Guedes, representando ainda o Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOCRIM), além de Iara Farias, representando o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CECA), o Titular da 2ª DP da Infância e Juventude da Defensoria Pública o Estado da Bahia, Bruno Moura de Castro, representando a Secretaria de Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza (SEMPS), Maria Constança Galvão, o coordenador Executivo do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA), Yves de Roussan (CEDECA), Waldemar Oliveira, os vereadores de Salvador, Luiz Carlos (PRB-BA), Rogéria Santos (PRB-BA), além do secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Carlos Martins.