Foi sancionada pelo Governo do Estado da Bahia, a Lei 13.797/2017, de autoria do deputado estadual José de Arimateia (PRB-BA). A Lei publicada no Diário Oficial na última semana, institui o “Dia do Servidor Penitenciário”, a ser celebrado anualmente na data de 20 de novembro, dia em que foi estabelecido o Grupo Ocupacional Serviços Penitenciários da Administração Direta da Bahia.
O parlamentar teve a iniciativa de homenagear o Servidor Penitenciário por reconhecer a função importante de cada um deles no campo da justiça, especialmente para o funcionamento das várias unidades prisionais e administração do sistema. “Fico muito feliz, pois é uma homenagem justa. Estamos falando de profissionais que trabalham diariamente com a periculosidade, a exemplo de: rebeliões, tentativas de fugas, muitas vezes colocando em risco a sua própria vida. Eles prestam relevantes serviços à comunidade e baiana”, opinou Arimateia.
Segundo informações do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (SINSPEB), a Bahia já soma aproximadamente 1800 profissionais exercendo suas funções diariamente.