Reunida na última quarta-feira (24), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou pareceres técnicos relativos a dois projetos de lei do deputado José de Arimateia (Republicanos). O primeiro deles, de número 22.856/2018, institui no Estado o ‘Março Verde’ – uma campanha de conscientização em saúde visual.
De acordo com o parlamentar, o objetivo da campanha é chamar a atenção para os milhares de baianos que sofrem com problemas de visão, em conformidade com o que preconiza a Organização Mundial de Saúde (OMS).
O segundo projeto, de número 24.526/2022, institui o Dia Estadual dos Protetores dos Animais, a ser celebrado anualmente em 04 de outubro. A iniciativa de homenagear esse público, segundo Arimateia, “é fazer justiça a quem dedica seu tempo sem se importar com quaisquer recompensas na luta contra maus-tratos e abandono de animais.”
No início de outubro deste ano, o republicano já havia aprovado o Projeto de Lei 22.492/2017, que institui o Dia Estadual em Comemoração à Reforma Protestante. A matéria prevê a celebração da data anualmente em 31 de outubro, com o intuito de reconhecer o evento histórico, cujo precursor foi o Monge Martin Lutero, um dos principais ícones da religião cristã em todo o mundo.