Em 2016, o deputado estadual José de Arimateia apresentou o projeto que resultou na Lei Estadual nº 13.472/2016, instituindo a Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais na Bahia, a ser comemorada anualmente na semana que inclui o dia 4 de outubro. A legislação tornou oficial um período anual de atividades e debates com foco no respeito, proteção e direitos dos animais.
No entanto, apesar do esforço do parlamentar, o tema não tem sido sensível suficiente para controlar situações concretas de abandono animal no estado. Na capital baiana, estudos de entidades como o Conselho Regional de Medicina Veterinária apontam que a população de animais de rua pode chegar a cerca de trezentos mil cães, gatos e outros bichos abandonados, evidenciando a falta de controle populacional e políticas urbanas concretas.
Já em Feira de Santana, segundo reportagem recente do jornal Folha do Estado, aproximadamente três mil cães e gatos vivem nas ruas, implicando sofrimento para os animais e riscos à saúde pública local.
Esses números revelam que, mesmo com a Lei 13.472/2016, a ausência de um controle populacional sustentável e permanente contribui para que milhões de animais vivam sem tutores e sem proteção adequada em vias públicas, praças e áreas urbanas.
De acordo com o deputado Arimateia, a Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais revela que “a Bahia ainda precisa evoluir em políticas públicas estruturadas, parcerias, financiamento e integração entre educação, saúde e fiscalização para que os direitos dos animais deixem de ser apenas objeto de discurso e se tornem resultados concretos.”
