A Assembleia Legislativa da Bahia promoveu uma audiência pública intitulada “A Defesa dos Animais como Política Pública de Viabilidade Ambiental, Educação e Saúde Pública”. O encontro, solicitado pelo parlamentar, que preside a Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos e Bem-Estar Animal e Segurança Ambiental, reuniu autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil para discutir avanços, desafios e a efetiva aplicação das leis de proteção animal.
Desde o início do seu primeiro mandato, em 1998, o parlamentar que tem se destacado pela defesa contínua da causa animal, consolidando sua atuação como uma das principais vozes em prol do bem-estar dos animais no estado.
Entre os assuntos debatidos na audiência, ganhou destaque a recente decisão judicial que suspendeu o abate de jumentos na Bahia, além da necessidade de tornar definitiva a proibição da prática. Autor do Projeto de Lei nº 24.465/2022, o deputado reforçou a importância do fortalecimento de políticas públicas voltadas à causa.
A proteção animal não é uma pauta isolada. Ela dialoga diretamente com a saúde pública, com a educação e com o equilíbrio ambiental. “Precisamos avançar na legislação, mas, principalmente, garantir que ela seja cumprida na prática”, afirmou o deputado José de Arimateia.
Protetores independentes também participaram do debate e destacaram os desafios enfrentados no dia a dia. Para a protetora Ivanice Santos, moradora de Cajazeiras, a audiência representou um espaço essencial de escuta. “Nós que estamos na ponta sabemos das dificuldades. Faltam políticas públicas efetivas, apoio e estrutura. Esse debate foi fundamental para que nossa realidade fosse ouvida”, afirmou.
A contribuição técnica também marcou o encontro. O promotor de Justiça Samory Pereira ressaltou a importância da atuação integrada. “A efetividade da proteção animal depende da articulação entre os órgãos de fiscalização, o Ministério Público e os municípios. Sem essa atuação conjunta, a legislação perde força na prática”, destacou.
Já a bióloga Patrícia Tatemoto, coordenadora de campanhas nas Américas da The Donkey Sanctuary, chamou atenção para o papel da conscientização. “A proteção animal passa também pela educação da sociedade. É preciso investir em informação e em políticas contínuas que promovam o bem-estar animal de forma sustentável”, pontuou.
Ao final da audiência pública, foi reforçada a necessidade de união entre o poder público e a sociedade civil para avançar na proteção animal, destacando os impactos diretos da pauta nas áreas de saúde, educação e meio ambiente na Bahia. Entre os encaminhamentos, destaca-se a cobrança ao Governo do Estado para a elaboração, pelo Poder Executivo, de uma política pública de defesa dos animais, conforme parâmetros protocolados pelo deputado José de Arimateia em 2022.
Estiveram presente:
Dr. Iuri Fernandes – Advogado na Frente Nacional de defesa dos jumentos
Vânia Nunes – Medica Veterinária pela Unesp.
Dra. Chiara Albano – Zootecnista com Doutorado em Nutrição e fisiologia de equinos – Departamento de Zootecnia – UFBA.
Dra. Gislane Junqueira Brandão – Coordenadora da Frente Nacional de Defesa dos Jumentos; Advogada, Diretora da União Defensora dos Animais – Bicho Feliz, Especialista em Educação Ambiental para Sustentabilidade pela Universidade Estadual de Feira de Santana – UEFS.
Douglas Honório.- Representante do Mata – Ministério da Agricultura e Pecuária.
Douglas Honório – Auditor-Fiscal Federal Agropecuário do MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
