Na tarde desta quarta-feira (23), em meio à movimentada agenda, o deputado José de Arimateia (Republicanos) recebeu uma ótima notícia. Passou a valer na última segunda-feira (21) o decreto nº 14.228/21, que proíbe o procedimento da eutanásia em cães e gatos recolhidos ou recebidos das ruas e que estejam em bom estado de saúde. O texto, aprovado pelo presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) em outubro do ano passado, apenas permite o sacrifício se, através de laudo veterinário, for comprovado que o animal tem uma doença infectocontagiosa incurável e sem controle, colocando em risco a vida não apenas de outros animais saudáveis como também dos humanos.
Caso a medida seja descumprida, o infrator fica sujeito às penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais.
O deputado ressaltou que todos sabem que ninguém tem o direito de tirar a vida dos animais e dos seres humanos, apenas Deus que é o autor da vida. “A importância deste decreto se passa, sobretudo para nós que defendemos a causa animal. Temos o dever de cuidar desses seres tão indefesos e, que por muitas vezes, são abandonados sem motivo algum, largados a própria sorte. Como defensor da causa, parabenizo os apoiadores, ONG’s e instituições de proteção dos animais por mais esta conquista”, finalizou Arimateia.
Texto: Alex Borges
Foto: Cris Oliveira