Os radares de trânsito foram tema central de discussão na manhã desta quarta-feira (09) na Comissão de Defesa do Consumidor e Relações do Trabalho da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O Presidente do Colegiado e proponente da Audiência Pública, deputado Estadual José de Arimateia (PRB), recebeu representantes da Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador), do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (DETRAN-BA), do Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (IBAMETRO), além de membros da sociedade civil.
Com base no Projeto de Lei 21.548/2015, de autoria do deputado estadual Jânio Natal (PRP), que torna obrigatória a sinalização de alerta nas vias que possuam radares em todo o estado da Bahia, o debate aconteceu em torno da colocação de placas que avisam ao motorista sobre a existência de equipamentos medidores de velocidade e também sobre a implantação deles em locais de difícil visibilidade para os condutores. “Uma das principais queixas dos baianos é o abuso cometido pelos órgãos de regulação de trânsito com relação a multas aplicadas por radares”, comentou Arimateia.
O Diretor Geral do DETRAN-BA, Maurício Bacelar destacou a velocidade como um dos principais fatores para o número acentuado de mortes e lesões no trânsito. “A gestão da velocidade é uma forma de diminuir acidentes e um dos instrumentos para isso é o radar. Contudo, infelizmente, com a realidade da educação dos nossos condutores, colocar placas de aviso fará com que as pessoas respeitem a velocidade apenas naquele trecho da via e se sintam à vontade para desrespeitar a legislação nos demais trechos”, opinou Bacelar.
Para o autor do PL em questão, o deputado Jânio Natal, a educação é um ponto fraco dos motoristas baianos, mas a não colocação das placas de alerta sobre alguns radares piora a situação, pois, em vez dos condutores descumprirem as regras apenas em determinados trechos, onde não houver sinalização, passarão a infringir em todos, indiscriminadamente. Também para ele, as multas geradas por radares escondidos precisam ser anuladas. Já o Diretor Geral do IBAMETRO, Randerson Leal, órgão responsável pela fiscalização sobre pesos e medidas na Bahia, lembrou que qualquer multa aplicada por radar fora da validade de vistoria deve ser considerada sem efeito.
De acordo com Diretor de Trânsito da Transalvador, Marcelo Correia, existem 204 pontos de fiscalização na capital baiana. O gestor se colocou à disposição para verificar e corrigir possíveis dificuldades de visualização dos equipamentos de fiscalização eletrônica pelos motoristas. “Com esta Audiência, a Comissão cumpriu o seu papel de trazer esclarecimentos à população e questionar as autoridades competentes. Acho que a educação no trânsito é um quesito extremamente importante. Por outro lado, a informação é imprescindível. O consumidor precisa saber sobre o número de radares, suas sinalizações e localizações. Aguardamos um retorno da Transalvador com relação a tudo que foi discutido hoje aqui”, concluiu o deputado Arimateia.