Criado pela Lei 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 32 anos de existência em 13 de julho, estabelecendo uma trajetória de enfrentamento às violações dos direitos das crianças e dos adolescentes.
No dia que marca a comemoração (13), o deputado estadual José de Arimateia (Republicanos), apresentou uma moção de congratulação e aplausos, na Assembleia Legislativa, ressaltando a importância do Estatuto.
“O ECA detalha todos os direitos das crianças e dos adolescentes, que dentre eles estão à educação, a saúde, o lazer e a assistência, além de estabelecer os deveres da sociedade adulta na sua relação com o público” explicou o parlamentar.
No documento, Arimateia ainda dá ênfase ao trabalho dos agentes que fazem valer cada parágrafo da lei.
“Na luta e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes não poderia deixar de registrar a heroica e louvável atuação dos conselheiros tutelares, que têm a atribuição principal de proteger essas pessoas contra omissão dos responsáveis legais, ou qualquer ameaça de violação dos direitos da juventude consolidados no estatuto. Eles são verdadeiros guerreiros na infatigável e veemente luta da assistência à criança e ao adolescente, e têm feito verdadeiros malabarismos para exercer as suas funções institucionais com elevada qualidade pela falta das mínimas condições estruturais” completou o deputado.
Na Casa Legislativa da Bahia, José de Arimateia lançou e presidiu a Frente Parlamentar de Apoio ao Protagonismo Infanto Juvenil, colegiado que proporcionou a discussão de temas como a automutilação, depressão, suicídio, violência sexual, além do fortalecimento do protagonismo de crianças, adolescentes e jovens no parlamento baiano. Além de ser o autor dos projetos de lei 20.320/2013 e 20.383/2013, que solicita a construção de 27 Centros de Acolhimento para Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Física e Sexual e que institui a Semana Estadual de Prevenção à Violência contra a Criança e o Adolescente no Estado da Bahia.
Izabela Silva
Foto: Cris Oliveira