Na próxima quarta-feira (09), o Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e Relações do Trabalho da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado estadual José de Arimateia (PRB), levará ao Colegiado um tema polêmico e de grande interesse para a população baiana. Os radares de trânsito e sua utilização de forma abusiva serão temas discutidos em Audiência Pública, que acontecerá a partir das 10h, na Sala Jairo Azi. Entre os convidados, estarão representantes da Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador), Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (DETRAN-BA) e Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-BA).
A partir do Projeto de Lei 21.548/2015, que torna obrigatória a implantação de sinalização de alerta nas vias que possuam radares em todo o estado da Bahia, de autoria do deputado estadual Jânio Natal (PRP), membro da Comissão, Arimateia enxergou a necessidade de discutir o tema com a população e muni-la com informações para que possam reclamar seus direitos. “Uma das principais queixas dos baianos é o abuso cometido pelos órgãos de regulação de trânsito com relação a multas aplicadas por radares. Vamos trazer o tema para a pauta de discussões e esclarecer quais os seus direitos sobre isso”, adiantou o Presidente.
De acordo com a Resolução 396/2011, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), as placas de alerta para a existência de radares em vias urbanas e rodovias não é mais obrigatória, já que muitos motoristas aproveitam o aviso dos radares para ultrapassar a velocidade máxima permitida em pontos não cobertos pelo equipamento. “Sem dúvida, a imprudência e o excesso de velocidade estão entre as maiores causas de acidentes, devendo ser coibidos. É inegável, entretanto, que, em alguns casos, radares e placas de advertência passaram a ser colocados em lugares praticamente invisíveis aos motoristas, dando origem a uma verdadeira ‘indústria de multas’. O objetivo principal, que deveria ser a segurança, foi substituído pela busca de maior arrecadação”, rebate a justificativa do Projeto de Lei do deputado Jânio.