Um campo de questionamentos, troca de ideias e esclarecimentos se formou em torno do aumento dos preços dos combustíveis no estado, na manhã desta quarta-feira, 23 de março, na Comissão de Defesa do Consumidor e Relações do Trabalho, da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Proposta pelo Presidente do Colegiado, deputado estadual José de Arimateia (PRB), a Audiência Pública contou com a presença de órgãos como Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Ministério Público, Defensoria Pública e Sindicombustíveis.
Ciente dos prejuízos causados aos consumidores baianos por uma sequência de altas abusivas dos combustíveis, Arimateia salientou que a quantidade de queixas da população recebidas pelo Colegiado é expressiva e tornou tão necessária quanto urgente a realização da Audiência Pública. “O intuito foi provocar o mercado produtor e distribuidor de combustíveis da Bahia a fim de levar aos consumidores esclarecimentos e possíveis providências a serem tomadas no sentido de solucionar o problema em evidência”, explicou o parlamentar.
O Coordenador Geral da ANP no Nordeste, Siderval Miranda, apontou a realização de 1487 ações de fiscalização em toda a Bahia no ano de 2015, sendo metade delas em postos de combustíveis, lavrando 389 autos de infração, em mais de 100 municípios. Douglas Pedra, da Coordenadoria de Defesa da Concorrência da ANP, setor que faz o acompanhamento de preços de combustíveis no Brasil e identifica possíveis práticas anti-competitivas, popularmente conhecidas como cartéis, afirmou que, desde 2007, oito estudos realizados concluíram a inexistência da prática ilícita em Salvador.
No entanto, quanto aos preços, o levantamento do órgão indica uma variação do valor médio do combustível em Salvador, que figurou entre primeira e terceira mais cara, entre as capitais brasileiras, de 2015 a 2016. “Um movimento muito comum é, sempre que as refinarias aumentam o preço, ter uma disparada de preços à frente da cadeia. Distribuidores e revendedores aproveitam pra desaguar as suas necessidades financeiras, fazendo um movimento de recomposição”, analisou Douglas, ressaltando que, em Salvador, 70% do abastecimento de combustíveis está nas mãos de apenas duas distribuidoras.
Para o Presidente do Sindicato de Comércio de Combustíveis, Energias Alternativas e Lojas de Conveniências do Estado da Bahia (Sindicombustíveis), José Augusto Costa, no Brasil não existe concorrência, devido ao domínio de mercado exercido pela Petrobras, única petroleira do país. Ele alertou para a prática de mercado adotada pela Estatal, que vende o produto mais caro para distribuidoras da Bahia em relação aos demais estados do Nordeste.
Por outro lado, Marcelo Travassos, Secretário Executivo do Sindicombustíveis, acrescentou que a categoria responde por 23,6% de toda arrecadação do Estado com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sem contar com outros impostos, como Cide, PIS e Cofins. Isto significa, segundo ele, que quase metade do faturamento do segmento é imposto. “Cada litro de combustível vendido no posto significa um programa de repartição de renda, através de uma política fiscal”, concluiu.
O Promotor de Justiça do Ministério Público Estadual Roberto Gomes pontuou a deficiência na quantidade de agências reguladoras no Brasil que possam fazer o controle do mercado de combustíveis, cooperando com o trabalho da ANP. Para ele, é preocupante a ausência de agentes importantes na discussão de hoje, como a Petrobras, o que enfatiza a necessidade de ampliar o debate em novos encontros. A Defensora Pública Eliana Batista acrescentou que, apesar das exposições esclarecedoras dos órgãos presentes, ainda restam dúvidas para os órgãos de defesa do consumidor e a sociedade, como um todo, que precisa de maiores explicações.