Os membros da Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa da Bahia se reuniram no final da manhã desta segunda-feira, 4, com o Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM–BA), Paulo Maracajá, para esclarecimento de dúvidas a respeito da gestão da saúde nos municípios baianos e a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Penso que, mais uma vez, ficou claro como a falta de informação leva a enganos, o que mostra que o nosso objetivo maior deve ser a orientação da população e dos gestores municipais”, disse José de Arimatéia (PRB), presidente da comissão.
José Alfredo Rocha Dias, Conselheiro do TCM–BA, também participou dessa reunião, procurando aclarar as questões com sua experiência de quatro décadas no Tribunal. “O Tribunal de Contas tem apenas a função fiscalizadora – embora, além disso, haja a preocupação em orientar os gestores”, explicou José Alfredo, acrescentando que “cabe à Prefeitura de cada município planejar seus gastos, assim como cabe à Câmara Municipal a fiscalização da administração municipal”. Sobre a situação de cidades como Salvador, que tiveram sua prestação de contas rejeitada, o Conselheiro afirmou que o Tribunal espera que as advertências emitidas pelo órgão sejam consideradas em prol da sociedade.