No intuito de colaborar no amparo aos direitos do consumidor, além de contribuir para a melhoria das relações trabalhistas da população baiana, a Comissão de Defesa do Consumidor e Relações do Trabalho da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), presidida pelo deputado estadual José de Arimateia (PRB), exerceu com êxito sua função durante o ano de 2015.
No Colegiado, foram realizadas sete Audiências Públicas e sete reuniões ordinárias, que abordaram temas de grande interesse público, e foram oportunidades para que a voz do povo fosse ouvida pelo presidente, deputado José de Arimateia, e pelos demais membros da Comissão, que buscaram discutir e intercederam junto aos órgãos e entidades em questão.
O presidente da Comissão, deputado José de Arimateia, faz uma avaliação positiva sobre as ações realizadas no Colegiado. “Com muito esforço, as atividades da Comissão foram bastante proveitosas, o que me dá a sensação de dever cumprido. Mas o trabalho continua, com ainda mais afinco. Espero poder contar com a presença dos nobres membros deste Colegiado, no intuito de conseguirmos formar quórum nas reuniões e continuar atuando em defesa dos consumidores baianos”, solicitou o parlamentar.
Já na reunião de abertura, foi lembrado em Audiência Pública, o Dia Internacional do Consumidor, quando foram ressaltados e divulgados os seus direitos, especialmente no momento de adquirir produtos e serviços. Diante de uma do rompimento de adutoras da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), situação que deixou 30 bairros de Salvador sem fornecimento de água, no mês de abril, foi travado um grande debate em nova Audiência Pública, oportunidade em que Arimateia solicitou, por meio de ofício, ao órgão a isenção de cobrança da conta naquele mês.
O fornecimento de energia elétrica também foi tema de discussão no Colegiado. O presidente classificou a Audiência Pública, ocorrida em maio, como uma forma de debater e explicar aos presentes sobre o aumento abusivo das contas de energia e os constantes casos de duplicidade de cobranças, que geraram grandes prejuízos aos baianos. Tema de grande polêmica em Salvador, a cobrança pelo estacionamento em shoppings foi amplamente debatida em audiência pública, em junho, mesmo com a ausência dos representantes dos oito shoppings da cidade.
Durante três horas, a Comissão de Defesa do Consumidor e Relações do Trabalho trouxe à Casa do Povo outro tema que é garantia de mau tratamento aos consumidores baianos. Frente a diversas reclamações e na expectativa de pleitear melhorias no serviço prestado pelas operadoras de telefonia móvel, Arimateia comandou mais uma Audiência Pública, que aconteceu no mês de junho.
Também não ficou fora da pauta das reuniões da Comissão o aumento da tarifa do ferry-boat, a qualidade dos serviços prestados pelos planos de saúde, a situação dos ex-funcionários da Empresa Baiana de Alimentos (EBAL) e a cobrança de multas por radares de trânsito na Bahia. O presidente do Colegiado, José de Arimateia, esteve presente também na sede da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), em Brasília, no mês de setembro, para solicitar explicações a respeito do aumento no custo do fornecimento de energia no estado da Bahia.
Projeto de Lei – No intuito de defender os consumidores de abusos praticados em postos de gasolina, Arimateia apresentou à Casa Legislativa, no mês de agosto, um Projeto de Lei que visa proibir os estabelecimentos de continuarem o abastecimento de combustível após o acionamento da trava de segurança da bomba. Segundo ele, o comportamento é corriqueiro entre muitos frentistas, porém, tanto funcionários quanto consumidores, ignoram os altos riscos do abastecimento além do limite quando adotam a prática, que aumenta ainda mais o nível de exposição ao benzeno, substância tóxica e cancerígena presente na gasolina.