O deputado estadual, José de Arimatéia (PRB/BA) participou ativamente da Sessão Solene na Câmara dos Deputados em celebração ao Dia Nacional do Conselheiro Tutelar.
A cerimônia proposta pelo deputado republicano, Márcio Marinho (PRB/BA) aconteceu nesta segunda-feira, dia 19, e reuniu conselheiros, gestores, pessoas envolvidas na defesa dos direitos da criança e do adolescente, não apenas pelo ato de comemoração, mas pelo reconhecimento das dificuldades enfrentadas pela categoria, bem como, para o cumprimento das determinações previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.
“Parabenizo todos os conselheiros tutelares, pois são verdadeiros guerreiros, além do deputado Márcio Marinho porque teve a iniciativa de promover esse evento, que também pauta a relevância da aplicação do Estatuto e da conscientização em torno dos deveres da sociedade adulta na relação com as crianças e adolescentes”, pontuou Arimatéia.
Em seu pronunciamento, Márcio Marinho destacou os avanços no que diz respeito à legislação de proteção a criança e ao adolescente e algumas conquistas dos profissionais da área. “No Congresso tramitam vários projetos voltados para a categoria e uma grande conquista foi a aprovação do PL 3754/12, que logo foi sancionado e transformado na Lei 12696/12, para beneficiar os conselhos tutelares. Hoje, os conselheiros podem contar com vários benefícios como a cobertura previdenciária, férias remuneradas, pagamento do 13º salário, licença maternidade e outros”, destacou.
As dificuldades enfrentadas pela categoria, a exemplo da falta de infraestrutura, também foi elencada por Marinho, que considera que muito há de ser feito em prol dos conselhos e dos seus profissionais. “Infelizmente, os conselheiros vivem numa situação caótica. Vários municípios do país, não dispõem de um conselho tutelar, e outros funcionam em situações precárias. A falta de capacitação profissional também é outro problema”, lamentou.
“O cotidiano de um conselheiro é árduo. Faltam-lhes equipamentos, instalações, materiais diversos e, principalmente e em muitos casos, apoio governamental e societal”, acrescentou o deputado Vitor Paulo que cobrou a adoção de medidas para proporcionar à categoria mais condições de trabalho.
Vitor Paulo completa: “A função do Conselho Tutelar não é prestar serviços de forma a atender direitos, mas zelar para que eles sejam efetivamente cumpridos. As atribuições dos conselhos tutelares são de extrema relevância para garantia dos direitos inerentes as crianças e adolescentes”.
Frente Parlamentar
O republicano Márcio Marinho lembrou que a Câmara instalou no último dia 12 de novembro a Frente Parlamentar em Defesa dos Conselheiros Tutelares com o objetivo de defender a categoria e incentivar a capacitação desses profissionais. Dentre as finalidades do colegiado estão o apoio aos conselheiros tutelares e sua defesa, o acompanhamento de políticas e ações sobre a categoria, a proposição de legislação e de regulamentação, o aperfeiçoamento e incentivo a esses conselheiros, a promoção de discussão sobre assuntos afins e de intercâmbio com entes assemelhados, de parlamentos e entidades diversas, visando a integração das propostas entre outras.
Profissão
Os Conselhos Tutelares foram criados por meio do artigo art. 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os conselheiros são responsáveis por atender reclamações, reivindicações e solicitações feitas por crianças, adolescentes e suas famílias; exercer as funções de escutar, orientar, aconselhar e aplicar as medidas de responsabilização aos pais ou responsáveis; aplicar, isolada ou cumulativamente, as medidas protetivas pertinentes a cada caso.
Por: Laize Andrade – Ascom Vitor Paulo
Fotos: Zeca Ribeiro Câmara dos Deputados