O deputado estadual José de Arimateia (PRB/BA) reservou a manhã da última segunda-feira (dia 19), para participar ativamente de uma Audiência Pública realizada no Ministério Público Federal de Pernambuco (MPF/PE). A cerimônia objetivou debater de forma ampla os 16 anos da Lei do Aprendiz (Lei 10.097/00) – determina que, pelo menos, cinco por cento do quadro de funcionários de empresas de médio e grande porte seja ocupado por jovens aprendizes.
Durante o evento, o parlamentar que é presidente da Frente Parlamentar de Apoio ao Protagonismo Infanto-juvenil da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), explicou a extrema necessidade da criação do Colegiado e a dificuldade do cumprimento da Lei “A Frente Parlamentar vai envolver as Câmaras Municipais, as Associações, e a Sociedade Civil Organizada para nos mobilizarmos e fazer a Lei definitivamente sair do papel. Percebo que muitos deputados ainda desconhecem essa Lei”, disse o republicano que pretende através da iniciativa ampliar o debate e unir forças em âmbito federal.
A conciliadora da Justiça Federal, Mafra Merys, lamentou o número de empresas que não cumpri a Lei “Nós temos uma potencialidade de contratar 1,5 milhão de jovens trabalhando de carteira assinada e estudando, no entanto apenas 430 mil foram contratados” explicou. Em Pernambuco, apenas 47% das empresas cumprem a lei, que estabelece uma cota de contratações de aprendizes. A auditora fiscal do Trabalho, Simone Maria Freire Brasil, afirmou que muitas empresas alegam não conhecer a Lei do Aprendiz o que dificulta o avanço do trabalho. “A maioria das que não cumprem argumentam desconhecer a exigência; outras tentam driblar a fiscalização. Pernambuco possui 14.300 jovens aprendizes, mas poderia ter 35 mil” lastimou.
O trabalho infantil também foi um tema bastante discutido durante a audiência. A procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, Jailda Pinto, ressaltou a gravidade do problema, ela acredita que se houver cumprimento da Lei, o número pode ser reduzido consideravelmente, com ações que visam expor para a sociedade a necessidade de defender crianças e adolescentes de qualquer tipo de exploração. “O trabalho infantil é um caminho para muitas outras violações como aliciamento para crime e gravidez precoce. É uma vergonha nacional, uma das maiores violações dos direitos humanos, porque é praticada contra aqueles que são reconhecidamente vulneráveis. Cabe a nós família, sociedade e estado protegê-los com todos os nossos meios” opinou a procuradora, que é Titular da Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do MPT em Pernambuco.
O deputado Arimateia, que também é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho da Assembleia Legislativa da Bahia abriu as portas do Colegiado, e deu voz a um movimento em defesa do Jovem Aprendiz. A mobilização foi intensificada na Bahia mediante ao cenário, pois o estado já totaliza uma quantidade de 43 mil jovens que poderiam estar na aprendizagem. No entanto, pouco mais três mil vagas foram preenchidas.
Também participaram do evento desembargador Tribunal Regional do Trabalho (TRT-PE), Fábio Farias, a presidente da Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH-PE), Ana Karla Cantarelli. Representantes da sociedade civil e empresários também estiveram presentes.
Com informações da Assessoria de Comunicação do deputado Ossesio Silva (PRB).