O deputado estadual, José de Arimatéia (PRB), marcou presença na abertura do III Encontro Estadual de Defesa do Consumidor, promovido pelo Procon-BA, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, nesta quinta-feira (14).
Entre os problemas mais reclamados pelos consumidores baianos, estão: entrega de produtos com danos ou defeitos e descumprimento da garantia dos produtos.
“Momento crucial no sentido de alertar tanto os consumidores sobre os seus direitos, quanto os fornecedores sobre a relevância e a melhor forma de tratar seus clientes. Parabéns pela iniciativa”,opinou Arimatéia.
Ao todo foram 420 reclamações relacionadas à LG, dentre as quais 365 não foram atendidas pelo fornecedor. As empresas Telemar, Lojas Insinuante, Ricardo Eletro, Samsung e OI também estão entre as primeiras colocadas, em termos de reclamação.
A divulgação do Cadastro é feita anualmente, por todos os Procons, em atendimento ao disposto no artigo 44 do Código de Defesa do Consumidor. Segundo o Secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Almiro Sena, o cadastro assegura ao consumidor a possibilidade de escolher melhor os seus fornecedores. “Antes mesmos de sermos cidadãos, somos consumidores”, afirmou o Secretário, ao destacar a importância de garantir à população um dos direitos básicos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor, que é o Direito à Informação.
Ainda de acordo com ele, muitas pessoas acabam sendo lesadas por possuírem um nível de conhecimento sobre a legislação limitado, e acabam sendo vítimas dos fornecedores de produtos e serviços. Outra parcela da população que merece destaque, segundo Almiro Sena, são os consumidores com deficiência, que encontram barreiras de acesso nos estabelecimentos comerciais. Além do Secretário Almiro Sena e do Superintendente do Procon-BA, Ricardo Maurício, também estavam presentes no lançamento do Cadastro o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo; o representante do INMETRO, Paulo Coscareli; a representante da sociedade civil, Ivete Pereira.
Fonte: Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da Bahia.
Foto: Ascom Procon.