A sessão extraordinária que estabeleceu por 39 votos a favor contra 20, o projeto de alteração do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos (Planserv), deixou o clima tenso do início da tarde de ontem até a madrugada, desta quinta-feira, 1º, no Plenário da Assembléia Legislativa da Bahia. Mas, o debate foi por uma boa causa: adequar o projeto para oferecer uma melhor assistência aos servidores estaduais. A votação durou nove horas, e determinou um número de 12 consultas médicas por ano aos 468 mil servidores baianos.
Presente na votação desde o início da tarde da última quarta-feira, 31, o Deputado Estadual e presidente da Comissão de Saúde e Saneamento da Assembléia Legislativa da Bahia, José de Arimatéia (PRB) recebeu o resultado com muita satisfação. O parlamentar informou, que o Governo do Estado trabalhou mais de cinco anos sem reajuste no Planserv, e preocupado em ter um maior controle resolveu estipular os atendimentos dos beneficiários.
“Acredito que a sociedade como um todo está dando uma repercussão negativa em torno desse assunto. Não estamos retendo, nem dificultando o acesso ao atendimento, estamos fazendo ajustes necessários. Ninguém vai ficar sem assistência médica, nem vai ser prejudicado com isso. Mesmo que o beneficiário do plano ultrapasse o número de atendimento estipulado ele será atendido normalmente, apenas deverá pagar uma taxa de pequeno custo”, esclareceu o parlamentar.
O deputado informou ainda que a última pesquisa realizada pelo governo do Estado definiu o perfil do usuário do plano de saúde, e garantiu que as novas regras atendem as necessidades apontadas pelo estudo.
Confira atual situação do Planserv:
Consulta médica – Até 12 por ano
Consulta pediátrica – Até 24 por ano
Consulta pré-natal – Até 12 por ano
Atendimento emergência – Até dez por ano
Procedimento de apoio diagnóstico – Até sete por ano
Exame simples – Até 30 por ano