A Comissão de Seguridade e Família da Câmara dos Deputados aprovou em outubro o parecer do deputado federal do PRB Antônio Bulhões (SP), favorável ao projeto de lei do também deputado republicano Cleber Verde (MA) que cria a desaposentação.
A atuação conjunta dos parlamentares da legenda, que incluiu a participação do deputado de Roraima, Jhonatan de Jesus, foi fundamental para vencer a resistência imposta pelos que defendiam interesses prejudiciais aos aposentados.
Pelo projeto aprovado, beneficiários do sistema de previdência que voltaram a trabalhar poderão renunciar a aposentadorias especiais e por tempo de contribuição, ficando assegurada a contagem do período de contribuição para a obtenção da aposentadoria integral ou para o cálculo da proporcional. “Com a aprovação, reconhecemos um direito que tem sido sucessivas vezes conquistado apenas nos tribunais”, argumentou Cleber Verde.
Em seu parecer pela aprovação, Antônio Bulhões questionou os obstáculos arrolados pela Previdência Social para evitar a desaposentação. “Não há vedação constitucional ou legal para a renúncia de benefício, por ser este um direito patrimonial disponível. A renúncia é possível principalmente para se alcançar uma situação mais favorável ao autor”, lembrou.
O Brasil tem hoje cerca de 70 mil ações de segurados que lutam na Justiça para obter o direito a trocar a aposentadoria. Há atualmente 500 mil aposentados que voltaram a trabalhar e contribuem para a Previdência. E 50% dos processos distribuídos na justiça federal que acionam o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) versam sobre o assunto.
Texto e edição – Paulo Gusmão
Crédito – Jessé Vieira